Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 18 — TJ-PB 2015 · CESPE
Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
- AEm ação possessória, se o réu considerar que foi ele o verdadeiro ofendido na posse, deverá reconvir ao autor.
- BSe o inventariante removido não entregar os bens móveis do espólio ao seu substituto, será compelido a fazê-lo mediante mandado de busca e apreensão.
- CEm embargos de terceiro — ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias —, é cabível demonstrar, por exemplo, a irregularidade do título do exequente.
- DNa ação de depósito, o autor deverá pedir que o réu seja citado para entregar a coisa ou depositá-la em juízo, sendo incabível, nessa fase, pedido alternativo de consignação do equivalente em dinheiro.
- ETem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas quem tem o direito de exigi-las, mas não quem tem a obrigação de prestá-las.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
As ações possessórias têm natureza dúplice: o réu pode, na própria contestação, alegar que foi o ofendido e pedir proteção possessória e indenização (art. 922 CPC/1973; art. 556 CPC/2015), sem necessidade de reconvenção.
Pegadinha: Exige reconvenção onde a lei confere caráter dúplice à ação.O inventariante removido que não entregar os bens ao substituto será compelido mediante mandado de busca e apreensão, se móveis, ou de imissão na posse, se imóveis (art. 998 CPC/1973; art. 625 CPC/2015, que acrescenta multa).
Os embargos de terceiro limitam-se a afastar a constrição sobre bem do terceiro (posse ou propriedade). O terceiro, que não é parte da execução, não pode discutir a regularidade do título do exequente.
Na ação de depósito do CPC/1973, o réu era citado para, em cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902, I); o pedido alternativo era expressamente cabível.
Pegadinha: Nega a alternativa de consignar o equivalente em dinheiro, prevista no art. 902, I, do CPC/1973.O art. 914 do CPC/1973 dava legitimidade a quem tinha o direito de exigir contas e também a quem tinha a obrigação de prestá-las. O CPC/2015 manteve como procedimento especial só a ação de exigir contas (art. 550), mas quem deve prestá-las pode valer-se do procedimento comum.
Pegadinha: Omite a legitimidade de quem tem o dever de prestar contas.O CPC/2015 suprimiu a ação de depósito e a ação de dar contas como procedimentos especiais, mas manteve a regra da alternativa B no art. 625, e o gabarito continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.