Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XIX
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
- BComo se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
- CSe a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
- DSe, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
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Comentário de cada alternativa
Trata-se de obrigação alternativa (computadores ou impressoras), não facultativa, e a escolha cabe ao devedor, Teresa, não à credora Carla (art. 252, CC).
Pegadinha: Troca o tipo de obrigação e o titular da escolha.É obrigação alternativa, e, no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor (art. 252, caput, CC). Teresa, devedora, libera-se entregando integralmente uma das prestações, à sua escolha.
O devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra (art. 252, §1º, CC).
Pegadinha: Divide a prestação, o que o §1º veda.Se, por culpa do devedor, nenhuma das prestações puder ser cumprida e a escolha não couber ao credor, o devedor paga o valor da que por último se impossibilitou, mais perdas e danos (art. 254, CC), e não apenas lucros cessantes.
Pegadinha: Reduz a indenização a lucros cessantes, omitindo o valor da prestação.Resolva esta e milhares de outras questões
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