Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXIII
Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido. Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AA compra e venda firmada entre Marta e Júlia é nula, por conter vício em seu objeto, um dos elementos essenciais do negócio jurídico.
- BO negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia não tinha qualquer motivo para suspeitar do engano de Marta.
- CO prazo decadencial a ser observado para que Marta pretenda judicialmente o desfazimento do negócio deve ser contado da data de descoberta do vício.
- DDe acordo com a disciplina do Código Civil, Júlia poderá evitar que o negócio seja desfeito se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O vício de vontade (erro sobre qualidade essencial do objeto, art. 139, I, CC) gera, no máximo, anulabilidade (art. 171, II, CC), e não nulidade; além disso, o objeto (faqueiro) é lícito, possível e determinado, sem defeito como elemento essencial.
Pegadinha: Confunde erro (defeito do negócio, que gera anulabilidade) com vício no objeto (requisito de validade do art. 104, que gera nulidade).Correta. Pelo art. 138 do CC, o erro só torna o negócio anulável quando puder ser percebido por pessoa de diligência normal diante das circunstâncias; Marta nada perguntou e Júlia, de boa-fé, não tinha como notar o engano, de modo que prevalece a confiança legítima da contraparte e o negócio é válido. O fato de o erro ser substancial (qualidade essencial) não basta, pois falta a cognoscibilidade exigida pelo art. 138.
Errada. O prazo decadencial de 4 anos para anular negócio por erro conta-se do dia em que se realizou o negócio (art. 178, II, CC), e não da descoberta do vício.
Pegadinha: Troca o termo inicial legal (celebração do negócio) pela data da descoberta.Errada. Na disciplina do erro, o negócio se conserva quando a outra parte se oferece para executá-lo conforme a vontade real do manifestante (art. 144, CC) — aqui, entregar talheres de prata —, e não por abatimento do preço, que é remédio próprio dos vícios redibitórios (art. 442, CC), cuja escolha cabe ao adquirente.
Pegadinha: Mistura a conservação do negócio do art. 144 com o abatimento do preço dos vícios redibitórios.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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