Questões comentadas por matéria
Direito Administrativo
1.547 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 16.
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 6Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992), julgue o item subsequente. A conduta de frustrar, em ofensa a imparcialidade, o carater…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 7Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992), julgue o item subsequente. A pratica de ato de improbidade administrativa, por acao ou omissao,…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 8Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992), julgue o item subsequente. Aquele que, nao sendo agente publico, concorrer dolosamente para a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 9No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. Em decorrencia dos atributos da presuncao de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 11No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. Atos administrativos de gestao sao aqueles praticados pela administracao publica na qualidade de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 12No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A pratica de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleca para qualquer de seus…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 14O estado X realizou procedimento licitatório por meio de sistema de registro de preços para contratação de prestação de serviços gráficos. Após as fases da licitação,…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 15De acordo com a Lei federal n.º 9.784/1999, no processo administrativo, os legitimados para interpor recurso incluem
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 16O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou grande expectativa…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 17O Instituto Gama, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, celebrou termo de fomento com o estado A, visando executar, em mútua cooperação, atividades de…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 21Maria, casada com João desde 2015 e servidora pública do estado do Espírito Santo desde dezembro de 2023, ainda em cumprimento de estágio probatório, consultou, em…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 22Considera-se ato de improbidade administrativa
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 23Ana, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que será realizado para…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 24Conforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ES I pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 16Conforme preceitua a Lei federal nº 13.303/2016, as empresas estatais poderão realizar contratação direta sem licitação
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 17A propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece que
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 18Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação: I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 19Determinado edital de concessão de estrada de rodagem de titularidade estadual previu, como fontes de receitas alternativas favor da futura concessionária, com vistas a…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 20Concluído determinado procedimento licitatório, a Administração convoca o licitante vencedor para assinar o instrumento contratual relativo ao objeto licitado, sendo que…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 21Sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secretaria de Estado
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 22Ao tratar da remuneração do parceiro privado nas PPPs celebradas pelo Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.641/2011 prevê
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 23A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011-, a partir das modificações trazidas pela Lei nº 15.141/2025, trouxe novas exigências relativas à transparência ativa,…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 24A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 25A propósito da edição de regulamentos, a Lei nº 7.692/2002 (Lei de Processo Administrativo) estatui que
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 26A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção,
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 27A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 28Na legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, há previsão do Processo de Consulta, a fim de que a Corte se manifeste sobre questão jurídica que esteja na…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 29Conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 182/2021 (marco legal das startups e do empreendedorismo inovador),
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 30Em uma concorrência para concessão de serviço público rodoviário, constatou-se que uma das empresas que integravam o consórcio vencedor da fase de julgamento da…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 13Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 14No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes. I É característica fundamental do poder normativo da administração pública a…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 15A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-se
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 16Assinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a administração pública e…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 17A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão coordenada, julgue os itens a seguir. I A referida decisão é aplicável aos processos administrativos de…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 18Com fundamento na jurisprudência do STF e na legislação vigente, julgue os itens seguintes, a respeito dos militares dos estados. I O benefício da pensão militar é igual…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 20Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 21O prazo prescricional das infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 ― a ser contado da data da ciência da prática da infração ou, no caso de infração permanente ou…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 22No que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais superiores. I São…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 23Com base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 24De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos de improbidade…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 52Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 16A secretaria de esportes de um município está implementando um programa de fomento ao uso da bicicleta como meio de transporte, o que inclui a instalação de ciclovias em…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 17Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação para contratação de uma concessão patrocinada para prestação de serviço público de…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 18A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística para recebimento, organização e distribuição de bens destinados a atender famílias em…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 19No âmbito de uma reforma administrativa, a Administração Pública estadual entendeu por extinguir uma autarquia estadual, instituída para a prestação de serviços de…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 20A Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, trata do poder de revisão dos atos administrativos pela própria Administração Pública, prerrogativa que deve ser…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 21Os bens públicos ocupados por núcleos urbanos informais consolidados podem, nos termos da Lei nº 13.465/2017,
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 22A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº 8.987/1995…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 23A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 24De acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei nº 1.818/2007, a atribuição de função de confiança
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 25As empresas estatais submetem-se a regime jurídico próprio de licitações, na forma da Lei nº 13.303/2016, admitindo
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 26O servidor que desempenha suas funções em unidade de saúde que realiza contínuo e intenso atendimento ao público não registrou, adequadamente, informações e restrições…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 27Os bens públicos pertencentes aos entes federados gozam de proteção diferenciada, em razão da indisponibilidade desse patrimônio, assim como submetem-se a normas…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 28A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 29O desempenho das funções executivas, pela Administração Pública, contempla o exercício de poderes e prerrogativas próprios, a exemplo
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 30A disciplina normativa dos recursos administrativos cabíveis nos diversos processos administrativos
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 17Julgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 18Julgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 19Julgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 20Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Na hipótese de ser viável e vantajosa…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 21Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Independentemente do prazo de duração…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 22Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. A exigência de apresentação de certidão…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 23Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. É inconstitucional a proibição de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 24Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 25Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 26Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 27Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue os próximos itens, consoante a jurisprudência dos…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 28Julgue os itens que se seguem, relativos a controle e transparência da administração pública. No âmbito do controle judicial da administração pública, a tomada de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 29Julgue os itens que se seguem, relativos a controle e transparência da administração pública. O direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam determinada…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 30Julgue os itens que se seguem, relativos a controle e transparência da administração pública. A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 70Julgue os itens subsequentes, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Aos estados da…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 72Julgue os itens subsequentes, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. No caso de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 128Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Lei Complementar municipal n.º 153/2016). A indenização a ser paga pelo…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 15No que se refere à indisponibilidade de bens do réu, no âmbito da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 83Após a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Ceará, João, Juiz de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 84O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João, servidores públicos, os quais, agindo…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 85Após à observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade competente do Estado do Ceará aplicou, em detrimento da…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 86O Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Interessada em participar do referido…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 88Na interpretação de normas sobre gestão pública, em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão considerados os obstáculos e as…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 65Após analisar, para fins de registro, a legalidade do ato de aposentação de servidor público que esteve vinculado a um ente federativo nas três últimas décadas, em razão…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 86No Município Alfa, no ano de 2024, foi promulgada lei local que alterou a denominação de cargos, equiparando o cargo de motorista da Câmara Municipal ao cargo de agente…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 87Na Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), o legislador considerou importante viabilizar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos que, por si…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 89A pessoa jurídica Mévio S/A, através de sua subsidiária Mévio e Tício Ltda., venceu licitação, no ano de 2020, para prestação de serviços ao Município X. Após o…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 90O Estado Alfa passa por uma séria crise financeira e resolve extinguir, mediante decreto do governador, cargos efetivos de sua estrutura administrativa e exonerar…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 91O Município Gama pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para o serviço público de coleta e tratamento de resíduos sólidos, mas depende de contribuições…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 92Em razão de requerimentos administrativos relacionados à transferência de outorgas conferidas a permissionários ou autorizatários falecidos, especificamente sobre a…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 93O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil. Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 90Fernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere ofensas verbais em desfavor de José. Em razão desse fato, foram instaurados processo…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 93A receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 94Em 2015, o Município Gama, representado por Sérgio, secretário de finanças, contratou, com inexigibilidade de licitação, determinada sociedade empresária para o…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 95Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 89Um determinado condomínio edilício situado no Município de Poço Redondo/SE questionou judicialmente o valor das tarifas de serviços de água e esgoto cobradas pela…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 90A pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usando de recursos financeiros próprios, adquiriu um terreno na cidade de Aracaju. Este mesmo foi invadido por um…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 91O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregular um convênio firmado por uma Secretaria do Município de Muribeca, imputando à gestora o pagamento do débito…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 92O texto 1 aborda parcerias entre o poder público e organização não governamental. Sobre as parcerias com o terceiro setor, é correto afirmar que:
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 93A notícia reproduzida como texto 1 aborda potencial dano ao erário resultante das parcerias com o poder público consideradas irregulares. Nesse contexto, é correto…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 94Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 95Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável,…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 86A empresa ABC, após causar prejuízo financeiro de R$ 250.000,00 ao Município Alfa, foi impedida, mediante prévio processo administrativo e pelo prazo de três anos, de…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 87O contrato de concessão rodoviária firmado em 2018, entre o Estado do Tocantins e a concessionária ABC, tem vigência até 2048. Acontece que, desde a época da pandemia de…