Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 18 — PGE-MT 2025 · FCC
Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação: I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação; II. procedimento iniciado por meio de edital de chamamento público para, dentre outras finalidades, coletar projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública; III. procedimento destinado a propiciar, dentre outras finalidades, contratações paralelas e não excludentes. Estamos nos referindo, respectivamente, aos procedimentos de
- Apré-qualificação - manifestação de interesse - credenciamento.
- Bregistro cadastral - registro de preços - pré-qualificação.
- Cregistro de preços - pré-qualificação - manifestação de interesse.
- Dregistro cadastral- manifestação de interesse - registro de preços.
- Emanifestação de interesse - registro cadastral- credenciamento.
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Comentário de cada alternativa
I é a pré-qualificação, que seleciona previamente licitantes com condições de habilitação (art. 80, I, Lei 14.133/2021); II é o procedimento de manifestação de interesse, aberto por chamamento público para colher estudos e projetos de soluções inovadoras (art. 81); III é o credenciamento, usado para contratações paralelas e não excludentes (art. 79, I).
O registro cadastral é o cadastro unificado de licitantes (art. 87), não seleção para licitação específica; o registro de preços não coleta projetos inovadores; e contratações paralelas e não excludentes caracterizam o credenciamento, não a pré-qualificação.
Nenhuma correspondência está correta: a seleção prévia de licitantes é a pré-qualificação (art. 80), a coleta de projetos inovadores é a manifestação de interesse (art. 81) e a contratação paralela é o credenciamento (art. 79, I).
Acerta apenas o item II (manifestação de interesse). O item I é pré-qualificação, e não registro cadastral, e o III é credenciamento, e não registro de preços.
Pegadinha: Usa o registro de preços, que também gera contratações futuras, para confundir com o credenciamento.Acerta apenas o item III (credenciamento). O item I é pré-qualificação e o II é manifestação de interesse, e não registro cadastral.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
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