Questões comentadas por matéria
Direito Empresarial
531 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 4 de 6.
- OAB XXXII · Questão 48Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém…
- OAB XXXII · Questão 50A sociedade Nerópolis Fretamentos de Cargas Ltda. está passando por grave crise financeira e precisa, com a máxima urgência, pleitear recuperação judicial. A pedido de…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 143Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de responsabilidade dos demais sócios.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 145Com exceção de Domingos, os demais sócios poderão pleitear que seus bens particulares só sejam executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 146Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, na situação apresentada, não há que se falar em patrimônio em comum dos sócios.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 147Como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 148Infere-se da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo, daí a correta decretação da falência.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 149Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio-administrador responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 150Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 151Para Amélia admitir o seu filho como sócio, basta que ela solicite ao registro público de empresas mercantis a transformação do registro de empresária individual para o…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 152Para instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público, Amélia deverá inscrever tal filial neste registro, com a prova da inscrição…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 32O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 33À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de sociedade empresarial.
- OAB XXIX · Questão 46Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial…
- OAB XXIX · Questão 47Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e…
- OAB XXIX · Questão 48Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o…
- OAB XXIX · Questão 49Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui…
- OAB XXIX · Questão 50André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe…
- OAB XXVIII · Questão 46Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque…
- OAB XXVIII · Questão 47Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal estabelecimento. No plano de recuperação…
- OAB XXVIII · Questão 48Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do…
- OAB XXVIII · Questão 49Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida…
- OAB XXVIII · Questão 50Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem…
- OAB XXX · Questão 46Enquadramento jurídico de ME e EPP - Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente…
- OAB XXX · Questão 48Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade…
- OAB XXX · Questão 49Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao…
- OAB XXX · Questão 50Rolim Crespo, administrador da sociedade Indústrias Reunidas Novo Horizonte do Oeste Ltda., consultou sua advogada para lhe prestar orientação quanto à inserção de…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 3De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 71De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 72Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 73A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 74João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 76Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 6À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 72Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 73No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes.…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 74Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 75Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 76Considerando o recente entendimento do STJ a respeito da suspensão do curso da prescrição e das ações e execuções ajuizadas contra o devedor quando do deferimento do…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 71O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falências, essa…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 72No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 73Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 74Tendo como referência as disposições do Código Civil de 2002 relativas ao direito societário, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 75O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institutos — nome…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 76De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 77Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresária
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 4A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 72Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 73Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, poderão apresentar plano especial de recuperação…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 74À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 75Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 76Um banco emissor assumiu perante o ordenante a obrigação de proceder ao pagamento em favor de beneficiário, condicionado esse pagamento à apresentação de determinada…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 77Para aprovação das deliberações, as sociedades limitadas exigem quóruns diferenciados, a depender da matéria a ser discutida. Acerca desse assunto, assinale a opção que…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 79Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 56Analise as alternativas abaixo e marque a opção correta, considerando o Código Civil e os Enunciados das Jornadas de Direito Civil: I- I- Os profissionais liberais não…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 57Considerando as sociedades anônimas, marque a opção correta de acordo com a Lei n. 6.404/76:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 58Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil. I- As expressões "de peita" ou…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 60Um empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 61Pedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com excelente melhoria funcional no seu uso. Com a…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 62O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de…
- OAB XXV · Questão 46Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado por sua…
- OAB XXV · Questão 47O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no…
- OAB XXV · Questão 48Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à…
- OAB XXV · Questão 49Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida.…
- OAB XXV · Questão 50Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não…
- OAB XXVI · Questão 46Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi…
- OAB XXVI · Questão 47Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto,…
- OAB XXVI · Questão 48Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do…
- OAB XXVI · Questão 49Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta…
- OAB XXVI · Questão 50Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade –…
- OAB XXVII · Questão 46Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto…
- OAB XXVII · Questão 47Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo…
- OAB XXVII · Questão 48Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um…
- OAB XXVII · Questão 49Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de…
- OAB XXVII · Questão 50A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária. No curso da demanda, houve o processamento da recuperação…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 73Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 75Dispõe a Lei n. 11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que:
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 18Considere que determinada sociedade limitada constituída por três sócios, sendo um deles o sócio administrador, ainda não esteja com seu capital social totalmente…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 55Considerando as disposições contidas na Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assinale a alternativa CORRETA.
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 56Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa CORRETA.
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 57Sobre o registro empresarial, assinale a alternativa CORRETA.
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 58Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa CORRETA.
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 59Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 38Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos titulos de credito, responsabilidade dos socios, falencia e…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 39Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos titulos de credito, responsabilidade dos socios, falencia e…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 61No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 62A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir. I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 22Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 71Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 72As sociedades limitadas regem-se
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 73Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 74Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 61Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 62Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 63Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 64No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 65Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 66O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 56A sociedade anônima fechada "X" emite debêntures, subscritas em sua totalidade pelo banco "Y". A escritura de emissão estipula que "X" somente poderá empreender novos…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 58Assinale a alternativa CORRETA: