Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 48 — OAB XXVIII
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio.
De posse do título, é correto afirmar que Sampaio
- Apoderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.
- Bpoderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).
- Csomente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
- Dnão poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
No endosso-mandato o endossatário não se torna titular do crédito: pode exercer os direitos do título, mas só pode endossá-lo na qualidade de procurador (art. 18 da LUG, aplicável à nota promissória por força do art. 77; art. 917 do CC).
Pegadinha: Atribui ao mandatário poderes de titular, como se o endosso fosse translativo.Sampaio não é dono do crédito e, por isso, não pode dar o título em garantia de obrigação própria; seu único poder de endosso é o de novo endosso-mandato, como procurador da endossante (art. 18 da LUG; art. 917, §1º, CC).
Pegadinha: Acrescenta à parte correta (endosso como procurador) um poder inexistente (endosso pignoratício).O endossatário-mandatário pode exercer todos os direitos emergentes do título, mas só pode endossá-lo na qualidade de procurador (art. 18 da LUG, aplicável à nota promissória pelo art. 77; art. 917, §1º, CC). Assim, qualquer novo endosso de Sampaio será também endosso-mandato em nome de Palmas.
O endossatário-mandatário pode endossar o título, desde que como procurador; esse endosso não é parcial, pois transmite o título inteiro (o endosso parcial, nulo pelo art. 12 da LUG, é o que transmite só parte do valor).
Pegadinha: Confunde endosso-mandato com endosso parcial.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito I: Teoria Geral, Princípios, Classificação, Endosso, Aval e Protesto
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.