Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 62 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2018Advocacia pública

A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir. I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente. II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal. III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas. IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra. Estão certos apenas os itens

  1. AI e II.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Análise das assertivas

I
Verdadeira

Na fusão as sociedades se extinguem e se unem para formar sociedade nova, que lhes sucede (art. 1.119, CC); nada impede que a nova adote tipo diverso.

art. 1.119, CC; art. 228, Lei 6.404/1976
II
Verdadeira

A transformação independe de dissolução ou liquidação: a pessoa jurídica é a mesma e só muda o tipo e o regime legal (art. 1.113, CC).

art. 1.113, CC
III
Falsa

Na incorporação não surge sociedade nova: a incorporadora, já existente, absorve as incorporadas e lhes sucede em direitos e obrigações (art. 1.116, CC).

art. 1.116, CC
IV
Falsa

A lei admite a cisão parcial, com transferência de apenas parte do patrimônio, mantendo-se a cindida (art. 229, Lei 6.404/1976).

art. 229, Lei 6.404/1976

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: I e II são verdadeiras; III e IV, falsas (ver assertivas).

arts. 1.113 e 1.119, CC
B
Errada

Errada: a IV é falsa, pois a cisão parcial é admitida (ver assertiva IV).

art. 229, Lei 6.404/1976
C
Errada

Errada: a III é falsa, pois a incorporação não cria nova sociedade (ver assertiva III).

art. 1.116, CC
D
Errada

Errada: III e IV são falsas (ver assertivas III e IV).

art. 1.116, CC
E
Errada

Errada: III e IV são falsas, e a I, omitida, é verdadeira (ver assertivas).

arts. 1.116 e 1.119, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Reorganização Societária, Grupos e Coligações, Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Empresarial e Sociedade Anônima do Futebol

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