Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 73 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por
- Adecurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.
- Bdecisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.
- Cmorte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.
- Dfalta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.
- Emorte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.
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Comentário de cada alternativa
Decurso do prazo e deliberação majoritária na sociedade por prazo indeterminado são causas de dissolução da sociedade (art. 1.033, I e III, do CC), e não de resolução em relação a um sócio.
Pegadinha: Confunde dissolução total com resolução da sociedade quanto a um sócio.Consenso unânime dos sócios e extinção da autorização para funcionar são causas de dissolução (arts. 1.033, II, e 1.033, V, do CC), não de resolução quanto a um sócio.
A resolução da sociedade em relação a um sócio ocorre, entre outras hipóteses, pela morte do sócio, salvo disposição contratual em contrário (art. 1.028 do CC), e pela exclusão judicial por falta grave no cumprimento das obrigações, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios (art. 1.030 do CC).
Ambas as hipóteses eram de dissolução, não de resolução quanto a um sócio; além disso, a falta de pluralidade de sócios por 180 dias (antigo art. 1.033, IV, do CC) foi revogada pela Lei 14.195/2021.
A morte do sócio é causa de resolução (art. 1.028), mas a deliberação majoritária na sociedade por prazo indeterminado é causa de dissolução da sociedade (art. 1.033, III, do CC).
Pegadinha: Combina uma hipótese de resolução com outra de dissolução.A Lei 14.195/2021 revogou o inciso IV do art. 1.033 do CC (falta de pluralidade de sócios por 180 dias); o gabarito (C) permanece válido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres
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