Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 74 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais. Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e
- Amodificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
- Blimitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
- Climitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
- Dmodificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
- Elimitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Ao reduzir o valor, o aceite é limitativo, e não modificativo (que altera outras condições, como data ou local); e o aceitante fica vinculado aos termos de seu aceite, ou seja, aos R$ 500,00 (art. 26 da LUG).
O aceite é limitativo, mas não desvincula o sacado: João fica obrigado nos limites do que aceitou (art. 26 da LUG).
Pegadinha: Acerta a classificação e erra o efeito.Aceitar valor inferior ao da letra configura aceite parcial limitativo, admitido pelo art. 26 da LUG, que vincula o aceitante ao valor aceito. A recusa parcial do aceite gera o vencimento antecipado do título, autorizando o portador a agir contra os coobrigados antes da data original (art. 43 da LUG).
Redução de valor é aceite limitativo, não modificativo; e a recusa parcial antecipa o vencimento do título (art. 43 da LUG).
A classificação (limitativo) está correta, mas a recusa parcial do aceite provoca vencimento antecipado (art. 43 da LUG), permitindo cobrar antes de 31/12/2018.
Pegadinha: Nega o vencimento antecipado decorrente da recusa parcial.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.