Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 59 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
- BO registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- CA proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- DA marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
- EÀ marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.
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Comentário de cada alternativa
Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado (art. 128, Lei 9.279/1996). Às de direito privado basta que a marca se relacione com a atividade que exercem efetiva e licitamente (§1º).
Pegadinha: O "somente" restringe indevidamente os legitimados.O registro da marca vale por 10 anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133, Lei 9.279/1996). O prazo de 15 anos não existe.
Pegadinha: Prazo de 10 trocado por 15 anos.A marca notoriamente conhecida em seu ramo tem proteção especial mesmo sem registro no Brasil (art. 126, Lei 9.279/1996). Além disso, o usuário anterior de boa-fé tem direito de precedência ao registro (art. 129, §1º); logo, a proteção não depende "invariavelmente" de registro.
Pegadinha: O "invariavelmente" ignora as exceções legais.A marca é bem incorpóreo transferível: o registro pode ser cedido (art. 134, Lei 9.279/1996) e a marca pode ser licenciada (art. 139). A regra de usar o nome do alienante "precedido do seu, com a qualificação de sucessor" é do nome empresarial (art. 1.164, parágrafo único, CC).
Pegadinha: Transporta para a marca a regra de inalienabilidade do nome empresarial.A marca registrada no Brasil e considerada de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade (art. 125, Lei 9.279/1996). É, assim, exceção ao princípio da especialidade, pelo qual a marca só é protegida no seu segmento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial II: Desenho Industrial, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Tutela Processual
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