Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 50 — OAB XXIX
André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda. Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.
- AA sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
- BAndré de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
- CA sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
- DO subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.
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Comentário de cada alternativa
Não há regra que desonere o endossante se o título não for restituído em 30 dias; o desapossado deve buscar novo título em juízo e impedir o pagamento a outrem (art. 909 CC).
Pegadinha: Inventa um prazo de exoneração.O proprietário injustamente desapossado do título pode obter novo título em juízo e impedir que capital e rendimentos sejam pagos a outrem (art. 909 CC, aplicável supletivamente à nota promissória por força do art. 903 CC; ver também a ação de anulação do art. 36 do Decreto 2.044/1908).
A inoponibilidade das exceções pessoais protege apenas o portador de boa-fé (art. 916 CC; art. 17 da LUG); quem obteve o título por desapossamento injusto ou de má-fé pode sofrer essas exceções, e o vício de forma do título é sempre oponível.
Pegadinha: Apresenta como absoluta uma regra que só beneficia o portador de boa-fé.Provar o desapossamento involuntário não basta para desonerar o subscritor: o título não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé (art. 896 CC; art. 16 da LUG), e a proteção do desapossado se faz pela via do art. 909 CC.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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