Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 51 — OAB XXIX

Direito Processual CivilFGV2019OAB

Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.

  1. AImpugnação à execução.
  2. BPetição simples nos próprios autos do processo de execução.
  3. CAção autônoma de invalidação da arrematação.
  4. DEmbargos do executado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A impugnação é a defesa típica do cumprimento de sentença (art. 525 CPC), e não da execução de título extrajudicial; além disso, depois de expedida a carta de arrematação a invalidação exige ação autônoma (art. 903, §4º, CPC).

art. 525 CPCart. 903, §4º, CPC
B
Errada

A simples petição nos autos só é cabível no prazo de 10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação e antes da expedição da carta (art. 903, §§2º e 3º, CPC); expedida a carta, resta a ação autônoma.

Pegadinha: A via existe, mas o prazo dela já se esgotou.
art. 903, §§2º e 3º, CPC
C
Correta

Expedida a carta de arrematação, a invalidação por preço vil só pode ser pleiteada por ação autônoma, em que o arrematante figura como litisconsorte necessário (art. 903, §4º, CPC). A expedição no 28º dia e a peça preparada uma semana depois mostram que já passou a fase da petição nos autos (art. 903, §2º).

art. 903, §§1º, I, e 4º, CPC
D
Errada

Os embargos do executado têm prazo de 15 dias contado da citação (art. 915 CPC) e não servem para atacar arrematação posterior; o CPC/2015 não prevê embargos à arrematação, e a via é a ação autônoma do art. 903, §4º.

Pegadinha: Remete aos antigos embargos à arrematação do CPC/1973.
art. 915 CPCart. 903, §4º, CPC

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