Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 48 — OAB XXV

Direito EmpresarialFGV2018OAB

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

  1. Aa nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
  2. Ba cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
  3. Ca cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
  4. Dtal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A nota promissória é transmissível por endosso mesmo sem cláusula à ordem expressa (art. 11, aplicável por força do art. 77, LUG). Só a cláusula "não à ordem" faz a transferência seguir a forma e os efeitos da cessão de crédito.

Pegadinha: Atribui à omissão da cláusula à ordem o efeito que só a cláusula "não à ordem" produz.
arts. 11 e 77, Decreto 57.663/1966 (LUG)
B
Correta

A cláusula à ordem permite a circulação do título por endosso (art. 11, LUG), e o endossante, salvo cláusula em contrário ("sem garantia"), garante o pagamento (art. 15, LUG, aplicáveis à nota promissória pelo art. 77). É a diferença em relação à cessão civil, em que o cedente em regra não responde pela solvência do devedor.

arts. 11, 15 e 77, Decreto 57.663/1966 (LUG)
C
Errada

A endossabilidade decorre da cláusula à ordem e da própria natureza cambial do título, e não da modalidade de vencimento. Títulos a prazo também circulam por endosso.

Pegadinha: Cria nexo falso entre vencimento à vista e possibilidade de endosso.
art. 11, Decreto 57.663/1966 (LUG)
D
Errada

A cláusula à ordem leva à transferência por endosso, não por cessão de crédito; e o endossante, em regra, responde pelo pagamento (art. 15, LUG). A descrição da alternativa corresponde à cessão civil (art. 296, CC), própria da cláusula "não à ordem".

Pegadinha: Atribui à cláusula à ordem o regime da cessão de crédito.
arts. 11 e 15, Decreto 57.663/1966 (LUG)art. 296, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado

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