Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 49 — OAB XXV

Direito EmpresarialFGV2018OAB

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

  1. AO contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou.
  2. BO contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
  3. CO contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência.
  4. DO contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo (Súmula 233 STJ), e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou (Súmula 258 STJ). A assinatura de duas testemunhas não supre a falta de liquidez da dívida; resta ao credor a via monitória (Súmula 247 STJ).

Súmula 233 STJSúmula 258 STJSúmula 247 STJ
B
Errada

O contrato não é título executivo mesmo com extrato e testemunhas (Súmula 233 STJ). E a falta de autonomia da promissória decorre da iliquidez do contrato (Súmula 258 STJ), não de abusividade de cláusula-mandato.

Pegadinha: Acerta a falta de autonomia da promissória, mas com fundamento trocado.
Súmula 233 STJSúmula 258 STJ
C
Errada

Acerta quanto ao contrato, mas erra quanto à promissória: vinculada ao contrato de abertura de crédito, ela não tem autonomia, porque herda a iliquidez do negócio subjacente (Súmula 258 STJ).

Pegadinha: Aplica a regra geral da autonomia cambial ignorando a vinculação ao contrato ilíquido.
Súmula 258 STJ
D
Errada

O contrato de abertura de crédito não é título executivo em nenhuma hipótese (Súmula 233 STJ), e a promissória vinculada não tem executividade autônoma (Súmula 258 STJ).

Súmula 233 STJSúmula 258 STJ

Para aprofundar

Súmula 233 do STJSúmula 247 do STJSúmula 258 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado

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