Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 74 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial, que não se confunde com o imóvel propriamente dito e que muitas vezes assume papel preponderante para o sucesso da empresa, seja pela relação com os clientes, seja pela relação com os fornecedores, e que é protegido pela lei de locações.
- Aclientela
- Baviamento
- Ctrespasse
- Dfundo mercantil
- Eponto empresarial
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Comentário de cada alternativa
Clientela é o conjunto de pessoas que mantêm relações com o empresário, e não o local onde a atividade é exercida.
Aviamento é a aptidão do estabelecimento de gerar lucros, um atributo resultante da organização dos seus elementos, e não a localização.
Trespasse é o contrato de alienação do estabelecimento empresarial (arts. 1.144 a 1.146, CC), não um elemento incorpóreo dele.
Fundo mercantil (fundo de comércio) é expressão usada como sinônimo do próprio estabelecimento, e não de um de seus elementos.
Ponto empresarial é o local onde o empresário exerce a atividade, elemento incorpóreo distinto do imóvel, protegido na locação não residencial pela ação renovatória (art. 51, Lei 8.245/1991).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Estabelecimento Empresarial, Trespasse, Aviamento, Ponto Comercial, Ação Renovatória e Built to Suit
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