Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 152 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Para instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público, Amélia deverá inscrever tal filial neste registro, com a prova da inscrição originária, e averbar a constituição da filial no registro público de empresas mercantis da sede empresarial.
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Comentário
Certo. É a literalidade do art. 969 do CC: o empresário que instituir sucursal, filial ou agência em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis deve inscrevê-la neste, com a prova da inscrição originária. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deve ser averbada no registro da sede (parágrafo único).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Obrigações do Empresário: Registro Público de Empresas, Escrituração e Demonstrações Contábeis
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