Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 48 — OAB XXIX

Direito EmpresarialFGV2019OAB

Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. AA decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
  2. BA sociedade deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar, que serão pagos como créditos extraconcursais.
  3. CO juiz da falência deverá avaliar o pedido de retirada do sócio Ribamar e, eventualmente, deferi-lo na ação de dissolução parcial.
  4. DA decretação de falência não suspende o direito de retirada do sócio Ribamar, mas o pagamento de seus haveres deverá ser incluído como crédito subordinado.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor das quotas pelos sócios da sociedade falida (art. 116, II, Lei 11.101/2005), protegendo o patrimônio que garante os credores.

art. 116, II, Lei 11.101/2005
B
Errada

O direito de retirada fica suspenso com a falência (art. 116, II, Lei 11.101/2005), e os haveres de sócio jamais teriam a preferência de crédito extraconcursal (art. 84).

Pegadinha: Atribui ao sócio preferência que contraria a lógica falimentar.
art. 116, II, Lei 11.101/2005
C
Errada

Não há juízo de conveniência a ser feito pelo juiz da falência: a suspensão do direito de retirada decorre da própria lei (art. 116, II, Lei 11.101/2005).

art. 116, II, Lei 11.101/2005
D
Errada

A premissa é falsa: a falência suspende o direito de retirada (art. 116, II, Lei 11.101/2005), de modo que não se chega à classificação dos haveres.

Pegadinha: Mistura a classe dos créditos subordinados com a suspensão legal da retirada.
art. 116, II, Lei 11.101/2005

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Falência II: Efeitos da Decretação, Ineficácia e Revogação de Atos, Classificação dos Créditos, Realização do Ativo, Encerramento e Crimes Falimentares

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