Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 150 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.
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Comentário
Certo. O art. 978 do CC permite ao empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real sem outorga conjugal. A regra excepciona o art. 1.647, I, do CC para dar agilidade à atividade empresarial.
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