Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 56 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Questão desatualizada — O gabarito D reproduzia o art. 1.061 do CC na redação anterior: unanimidade antes da integralização e 2/3 depois. A Lei 14.451/2022 alterou o dispositivo: agora são no mínimo 2/3 dos sócios antes da integralização e mais da metade do capital social depois. Como as demais alternativas continuam erradas (A: 1/4 do capital; B: conselho fiscal facultativo; C: convocação não é exclusiva dos administradores; E: prazo de 5 anos), hoje a questão não tem resposta correta.
Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa CORRETA.
- ANa omissão do contrato social da sociedade limitada, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de mais de 1/4 (um quarto) do número de sócios.
- BSem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, deve o contrato instituir conselho fiscal composto de 3 (três) ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual de sócios.
- CA convocação da reunião ou da assembleia de sócios é atribuição que pertence, exclusivamente, aos administradores da sociedade.
- DA designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.
- EPela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 10 (dez) anos da data do registro da sociedade. Acrescente-se que a contribuição para formar o capital não pode consistir em prestação de serviços.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Anônima II: Assembleia, Administração, Conselho Fiscal, Acionista Controlador, Direitos dos Acionistas, Acordo de Acionistas e Dividendos
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