Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 148 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Infere-se da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo, daí a correta decretação da falência.
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Comentário
Errado. A Lei 11.101/2005 adota a insolvência jurídica, e não a econômica: a falência é decretada por impontualidade injustificada (art. 94, I), execução frustrada (art. 94, II) ou atos de falência (art. 94, III). Não é preciso demonstrar que o passivo supera o ativo, e a decretação não permite inferir esse desequilíbrio patrimonial.
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