Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 46 — OAB XXVII
Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada.
Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade.
Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.
- AA atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.
- BA atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.
- CA atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.
- DA atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.
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Comentário de cada alternativa
Roberto exerce a atividade com habitualidade e intuito de lucro (profissionalismo) e organiza capital, mão de obra e tecnologia; além disso, o art. 966 do CC abrange a produção ou circulação tanto de bens quanto de serviços.
Pegadinha: Exige "produção de bens", ignorando que serviços também são objeto de empresa.O art. 966 do CC adota a teoria da empresa e inclui expressamente a prestação de serviços entre as atividades empresariais; hospedagem explorada de forma organizada é atividade empresária.
Pegadinha: Resgata a lógica da antiga teoria dos atos de comércio, que excluía os serviços.A inscrição na Junta Comercial é obrigatória antes do início da atividade (art. 967 do CC), mas tem natureza declaratória: quem exerce empresa sem registro é empresário irregular, e não deixa de ser empresário.
Pegadinha: Atribui ao registro efeito constitutivo, que só existe para o empresário rural (art. 971 do CC).Presentes profissionalismo, atividade econômica e organização dos fatores de produção para a circulação de serviços, Roberto é empresário (art. 966 do CC), independentemente do registro, que é declaratório; sem ele, será empresário irregular (art. 967 do CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Empresário Individual (Capacidade, Impedimentos e Empresário Casado), Fim da EIRELI, ME, EPP, MEI e Startups
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