Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 77 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresária
- Aum grupo de pessoas que pretenda constituir uma cooperativa para intermediar a venda de produtos fabricados em determinada comunidade.
- Bum casal que resolva criar um instituto exclusivamente para difundir informações sobre determinada causa social.
- Cum empresário rural cuja principal atividade seja a agricultura e que esteja devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis.
- Dum artista plástico famoso que angarie grandes valores com a venda de obras plásticas por ele confeccionadas.
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Comentário de cada alternativa
A cooperativa é sempre sociedade simples, independentemente de seu objeto (art. 982, parágrafo único, CC). Por isso, não se equipara a empresário.
Um instituto sem fins econômicos, voltado só a difundir informações sobre uma causa social, é uma associação (art. 53 CC). Não exerce atividade econômica organizada e, por isso, não é empresário.
Pelo art. 971 do CC, quem exerce atividade rural como principal profissão pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Depois de inscrito, fica equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Pelo art. 966, parágrafo único, do CC, quem exerce profissão intelectual de natureza artística não é empresário, mesmo com auxiliares, salvo se a atividade constituir elemento de empresa. O alto faturamento não muda isso.
Pegadinha: O grande faturamento parece indicar empresa, mas o que importa é a organização (elemento de empresa).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Empresário Individual (Capacidade, Impedimentos e Empresário Casado), Fim da EIRELI, ME, EPP, MEI e Startups
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