Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 48 — OAB XXVII
Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano.
Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.
- AItalva Louças e Metais S/A, exclusivamente, em razão da perda do direito de ação em face dos coobrigados pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
- BResende & Piraí Ltda. e Casimiro Cantagalo, somente, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados, mas não em face do aceitante.
- CResende & Piraí Ltda. e Italva Louças e Metais S/A, somente, em razão da perda do direito de ação em face do avalista pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
- DResende & Piraí Ltda., Italva Louças e Metais S/A e Casimiro Cantagalo, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados e do aceitante.
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Comentário de cada alternativa
Na duplicata, o protesto deve ser tirado em até 30 dias do vencimento para preservar a ação contra endossantes e seus avalistas (art. 13, §4º, da Lei 5.474/1968); não há prazo de 1 dia útil, e o protesto feito 17 dias após o vencimento foi tempestivo.
Pegadinha: Troca o prazo de 30 dias da Lei de Duplicatas por um inexistente prazo de 1 dia útil.O aceitante é o devedor principal e pode ser executado com a duplicata aceita, protestada ou não (art. 15, I, da Lei 5.474/1968); o protesto só é necessário para alcançar os coobrigados.
Pegadinha: Exclui justamente o devedor principal do título.O protesto ocorreu dentro dos 30 dias do art. 13, §4º, da Lei 5.474/1968, preservando a ação contra o avalista, que responde como o avalizado (art. 12 da mesma lei).
Pegadinha: Usa o falso prazo de 1 dia útil para excluir o avalista.O aceitante (Italva) responde independentemente de protesto (art. 15, I, da Lei 5.474/1968), e, como o protesto ocorreu 17 dias após o vencimento, dentro do prazo de 30 dias (art. 13, §4º), Walter conserva a ação também contra o sacador-endossante (Resende & Piraí) e seu avalista (Casimiro).
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