Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 72 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do
- Aaval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título.
- Bendosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título.
- Cendosso, na forma parcial.
- Daval, na forma parcial.
- Eendosso condicional e o aval cancelado.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O aval pode ser dado no verso ou no anverso do título. Se for no anverso, basta a simples assinatura do avalista (art. 898, caput e §1º, CC).
O endosso pode ser lançado no verso ou no anverso do título (art. 910, CC). O verso é o lugar habitual, mas não o único.
Pegadinha: O "exclusivamente" e a troca de verso por anverso tornam a frase falsa.O endosso parcial é nulo (art. 912, parágrafo único, CC).
O Código Civil proíbe o aval parcial (art. 897, parágrafo único). A Lei Uniforme o admite, mas ela não se aplica a títulos regidos só pelo CC.
Pegadinha: Aplica a regra da LUG, que admite aval parcial, a um título regido pelo CC.Considera-se não escrita a condição posta no endosso (art. 912, caput, CC), e também o aval cancelado (art. 898, §2º, CC). Nenhum dos dois produz efeitos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito I: Teoria Geral, Princípios, Classificação, Endosso, Aval e Protesto
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