Questões comentadas por matéria
Direito Processual Civil
1.231 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 8 de 13.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 57Possui legitimidade ativa para propor ação popular
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 58O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 59Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública no âmbito estadual, bem como sobre o reexame…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 60Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 61Mário ajuizou ação reivindicatória em face de Roberto e, no curso da ação, Mário alienou a coisa reivindicada a Francisco. Nesse caso,
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 62Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuição do ônus da prova…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 63A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 64A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 65No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, avaliados em R$…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 66A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 67Julgue os itens a seguir, referentes à ação de improbidade administrativa. I São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da prática de ato doloso…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 68No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a concessão de mandado de…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 49Acerca do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. I Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, inicia-se o prazo de…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 50Assinale a opção correta, considerando as normas fundamentais do processo civil.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 51Assinale a opção incorreta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 52Tendo como referência o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 53Assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 55Assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 56Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 57Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes. I O prazo para ajuizamento da ação…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 58João moveu demanda judicial com pedidos cumulados de rescisão contratual e danos morais e materiais contra José. Após o prazo para manifestação do autor sobre a…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 59Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 56Marta protocolou ação junto ao judiciário objetivando a entrega de um bem. Após o devido processo legal, o juízo julgou procedente o pedido de Marta e sentenciou em seu…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 57Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 59Joana protocolou ação requerendo a condenação da sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e a retirada do nome da demandante do…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 60Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 61Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 62Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde do município Alfa, requereu pela via administrativa o pagamento de adicionais, ao qual faz jus, mas não o…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 63Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 64Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que Juliana, a compradora, daria a entrada de 30% do valor do…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 65Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 83A Fazenda Pública ingressou com uma demanda judicial, com requerimento de concessão de tutela provisória, que restou rejeitada. Irresignada, a autora interpôs agravo de…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 85Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 86Depois de pagar verba indenizatória aos familiares de um paciente morto em razão de erro médico ocorrido em hospital de sua rede, o Estado-membro, visando a exercer o…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 87Determinado imóvel, integrante do patrimônio de uma autarquia estadual e situado em área abarcada pela Comarca X, foi invadido por uma pessoa, que ali fixou residência e…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 88José, munido de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, ajuizou ação monitória em face do Estado-membro, por meio da qual exigia o pagamento da quantia de…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 89Em razão de acidente que envolveu o seu veículo e uma viatura policial, João intentou ação indenizatória em face do Estado-membro, pleiteando a indenização dos danos…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 93Determinado processo tramita perante o juízo único de uma comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída de três Municípios. Essa comarca, juntamente com…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 41De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 44Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 45Ao despachar a inicial do mandado de segurança, o juiz ordenará que a representação judicial da pessoa jurídica
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 47Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 48O STJ julgou incidente de assunção de competência por meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência da justiça estadual o julgamento de determinada…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 49Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 50Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 51Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 52De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 93No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 16Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 17Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual. Validamente citado, o réu ofertou contestação,…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 19No que concerne ao processo de execução, é correto afirmar que:
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 20Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação contratual pleiteia a condenação do…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 21André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari, em face de Paulo, domiciliado em Santana.…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 22Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação do réu a lhe pagar verba indenizatória…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 23Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 24No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado procedente por meio de uma decisão interlocutória,…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 25Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 26Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles ofereceu contestação, não obstante ter o revel…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 27Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas, o credor resolve demandar, em um único…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 28Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo dano moral foram parcialmente concedidos, ambas…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 29João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi apagada por causa de uma enchente,…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 44Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 45Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 46Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, medidas executivas atípicas, como…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 47Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Admite-se como prova a confissão, desde que seja feita perante o juiz ou por meio de instrumento público,…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 48Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 49Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 51Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 52Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 53Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 54Assinale a alternativa CORRETA.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 11Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 12O STJ firmou tese repetitiva (tema 952) sobre reajuste de plano de saúde por faixa etária. Considerando o trânsito em julgado:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 13Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 14Sobre a produção de provas:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 15Caio procurou a Defensoria para ação contra banco por empréstimos fraudulentos. Após sentença procedente, Caio faleceu. Seu filho João quer ingressar no feito. Sobre a…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 18Sobre arbitragem:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 19Em caso de curatela especial:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 20Sobre nulidades no processo civil:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 53Sobre embargos de declaração:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 91TJ adotou entendimento oposto ao STJ em tema repetitivo sobre legislação federal. O instrumento cabível é:
- MPM 2021 · MPM · Questão 50IDENTIFIQUE A RESPOSTA CORRETA A RESPEITO DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS DA PRECLUSÃO LÓGICA E DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
- MPM 2021 · MPM · Questão 116SOBRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL E A
- MPM 2021 · MPM · Questão 117SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO E A PENHORA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
- MPM 2021 · MPM · Questão 118ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO CIVIL E OS RECURSOS CÍVEIS É CORRETO AFIRMAR.
- MPM 2021 · MPM · Questão 119SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:
- OAB XXXIII · Questão 51Joana, em decorrência de diversos problemas conjugais, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão, foi…
- OAB XXXIII · Questão 52Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta…
- OAB XXXIII · Questão 53Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve…
- OAB XXXIII · Questão 54O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se deparando com pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para solucionar as…
- OAB XXXIII · Questão 55João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall, objetivando a devolução dos valores que superem o limite máximo previsto em lei de seu município, pagos em virtude…
- OAB XXXIII · Questão 56A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se…
- OAB XXXIII · Questão 57Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 51Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca dos equivalentes jurisdicionais.
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 52Sobre a competência no processo civil, assinale a alternativa correta.
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 53De acordo com o Código de Processo Civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 54Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 55Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 34A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente. As características da jurisdição incluem substituir,…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 35A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente. No curso de processo de ação de acidente de trabalho…