Questão 16 — TJ-AP 2022 · FGV (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial. No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado. Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência. Nesse cenário, deve o juiz:

Adecretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa;
Bdeterminar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu seja regularizado;
Cjulgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade;
Dproferir sentença de mérito, acolhendo o pedido formulado pelo autor;
Eordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a defesa do réu.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

O réu é considerado revel (art. 76, §1º, II, CPC), mas não cabe curador especial: este só é nomeado ao revel preso ou citado por edital ou hora certa sem advogado (art. 72, II, CPC), e o réu foi citado e se defendeu.

Pegadinha: Acerta a revelia, mas acrescenta curador especial fora das hipóteses legais.

art. 76, §1º, II, CPCart. 72, II, CPC

Errada

A suspensão é apenas para o prazo de saneamento (art. 76, caput, CPC); descumprida a determinação, o processo não fica suspenso indefinidamente, aplicando-se as consequências do §1º.

art. 76, CPC

Errada

A extinção do processo é sanção para o vício não sanado pelo autor (art. 76, §1º, I, CPC); quando o vício é do réu, ele é considerado revel, e o processo prossegue.

Pegadinha: Aplica ao réu a consequência prevista para o autor.

art. 76, §1º, I e II, CPC

Correta

Não sanado o vício pelo réu, ele é considerado revel (art. 76, §1º, II, CPC), e o processo segue até sentença. Como a instrução já demonstrou o direito do autor, o juiz deve julgar o mérito acolhendo o pedido, frustrando a manobra do réu de se beneficiar da própria torpeza.

art. 76, §1º, II, CPCart. 487, I, CPC

Errada

Não há previsão de requisitar à OAB advogado para o réu que deliberadamente deixa de regularizar a representação; a lei impõe a revelia (art. 76, §1º, II, CPC).

art. 76, §1º, II, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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