Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 19 — TJ-AP 2022 · FGV

Direito Processual CivilFGV2022Magistratura estadual

No que concerne ao processo de execução, é correto afirmar que:

  1. Aefetivadas a expropriação do bem do devedor, a sua alienação e a satisfação do crédito exequendo, o juiz deve proferir despacho ordenando o arquivamento do feito;
  2. Ba homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, se este já tiver sido citado;
  3. Cainda que disponha de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pela via da ação de conhecimento;
  4. Da liquidez da obrigação constante do título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas simples;
  5. Eo credor pode cumular várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que o procedimento seja distinto e desde que o juízo seja competente para processar ao menos uma delas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Satisfeita a obrigação, a execução é extinta por sentença (arts. 924, II, e 925, CPC), e não por mero despacho de arquivamento.

Pegadinha: Troca a sentença extintiva por despacho de arquivamento.
arts. 924, II, e 925, CPC
B
Errada

Na execução, o credor pode desistir de toda ou parte dela independentemente da concordância do executado (art. 775, CPC); a concordância só importa se houver impugnação ou embargos que versem sobre questões não processuais (art. 775, parágrafo único, II).

Pegadinha: Aplica à execução a regra do processo de conhecimento (art. 485, §4º, CPC).
art. 775, CPC
C
Correta

O art. 785 do CPC dispõe que a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

art. 785, CPC
D
Errada

A necessidade de operações aritméticas simples para apurar o crédito não retira a liquidez da obrigação (art. 786, parágrafo único, CPC).

Pegadinha: Inverte a regra legal sobre cálculos aritméticos.
art. 786, parágrafo único, CPC
E
Errada

A cumulação de execuções exige que o executado seja o mesmo, que o juiz seja competente para todas e que o procedimento seja idêntico (art. 780, CPC).

Pegadinha: Admite procedimento distinto e competência para apenas uma, ao contrário do art. 780.
art. 780, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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