Questões comentadas por matéria
Direito Processual Civil
1.231 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 9 de 13.
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 36A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente. Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 71À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão. I A prevenção para julgamento de…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 72Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 73O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 74Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do processo incluem I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes. II a concessão de…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 75Julgue os itens que se seguem, relativos à citação. I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 76Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer mediação,
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 77De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 78De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 79O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento,
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 80O juiz será suspeito se
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 56De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, julgue os próximos…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 57Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a justiça comum dos estados possui competência jurisdicional para julgar
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 58No que concerne aos prazos estabelecidos no direito processual civil, assinale a opção correta.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 59Determinado indivíduo ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado e, em sua petição inicial, narrou situação de erro médico ocorrido em determinado hospital público…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 60De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminar
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 61Ao tratar das atribuições da advocacia pública como instituição que possui a finalidade de defender o interesse público, o Código de Processo Civil expressamente se…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 62De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, diante da possibilidade de surgimento de nova lei que modifique o regime de honorários advocatícios…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 63Determinado estado da Federação requereu seu ingresso na fase de conhecimento de processo judicial ajuizado por particular em face de empresa estatal considerada…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 64Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 65De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 66Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 67O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 68De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 69De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 70De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 71Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 72De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa,…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 73A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica. II para…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 75Determinada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela empresa X. Essa…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 39A confissão realizada em ação civil será
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 86Após o procedimento licitatório, o governo de determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 87A contestação é a principal manifestação do Réu no processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 95Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Processo Civil.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 96No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 59A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 60De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 61No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 63Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 64Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 65De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 66Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.
- OAB XXXI · Questão 51Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente. A demandada, por sua…
- OAB XXXI · Questão 52Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado…
- OAB XXXI · Questão 53Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do…
- OAB XXXI · Questão 54Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento…
- OAB XXXI · Questão 55Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de…
- OAB XXXI · Questão 56Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais. Na defesa dos…
- OAB XXXI · Questão 57O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de…
- OAB XXXII · Questão 51Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a…
- OAB XXXII · Questão 52Guilherme, em 13/03/2019, ajuizou ação indenizatória contra Rodrigo, a qual tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em autos físicos. Em…
- OAB XXXII · Questão 53O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de…
- OAB XXXII · Questão 56Em virtude do inadimplemento do pagamento de uma nota promissória, o Banco Mais Dinheiro ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face do Supermercado…
- OAB XXXII · Questão 57Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor. Na…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 92SP - Procurador Jurídico Sobre as respostas do réu, de acordo com os contornos dados pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 25Embora a competência originária da prática do ato seja do secretário municipal, o mandado deveria ter sido impetrado contra a autoridade que efetivamente praticou o ato.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 48Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para que um deles proponha ação que verse sobre direito real…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 50Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 51Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavorável.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 52Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária, sob o fundamento…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 53Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 55O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será lícita apenas a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 56Ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, o tribunal deve determinar a devolução do processo ao juízo de primeiro grau, para julgamento e instrução, se for o…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 57O termo inicial do prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar é a data da publicação do respectivo ato no…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 60De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em transação inválida poderá ser rescindida se o vício for verificado…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 177Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 79O termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público, tem eficácia de título executivo extrajudicial. Considerando as disposições…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 80Acerca do processo de conhecimento no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 81Segundo as normas que definem os limites da jurisdição, pode-se afirmar que:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 82Sobre os atos processuais, a partir das disposições do CPC, assinale a alternativa correta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 83Acerca do tema sobre a prova, assinale a alternativa incorreta:
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 34De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 35De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 36Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 37Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 38Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 39No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 40No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I O exequente que possui título executivo…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 97Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta, à luz da…
- OAB XXIX · Questão 51Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que…
- OAB XXIX · Questão 53Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido…
- OAB XXIX · Questão 54Raquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face da União, pleiteando a anulação de seu ato de demissão, bem como requerendo a condenação da ré ao…
- OAB XXIX · Questão 55Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida…
- OAB XXIX · Questão 56O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, denegou a ordem em ação dessa natureza impetrada por Flávio. Este, por seu…
- OAB XXIX · Questão 57Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim…
- OAB XXVIII · Questão 51Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado…
- OAB XXVIII · Questão 52As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constituir uma empresa na…
- OAB XXVIII · Questão 53João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros…
- OAB XXVIII · Questão 54Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco Racional S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de “Tarifa de Manutenção de Conta”, cobrados durante…
- OAB XXVIII · Questão 55Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Augusto…
- OAB XXVIII · Questão 56O fornecimento de energia elétrica à residência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segundo a concessionária de serviço público, haveria um…
- OAB XXVIII · Questão 57Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela…
- OAB XXX · Questão 51Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (CPC/2015,…
- OAB XXX · Questão 52João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos danos ocasionados a seu…
- OAB XXX · Questão 53Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar…
- OAB XXX · Questão 54Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de…
- OAB XXX · Questão 55Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio,…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 10O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 11Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 12De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá…