Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 36 — PF 2021 · CEBRASPE
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.
Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida provisória que julgue adequada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado, segundo a banca. O item reproduz, com alterações, o art. 798 do CPC/1973, já revogado, e restringe a proteção ao "direito do réu", quando o perigo pode atingir qualquer das partes. No CPC/2015, o poder geral de cautela se exerce por meio da tutela provisória de urgência (arts. 297 e 301), que exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300).
Corrente oposta
O poder geral de cautela persiste no CPC/2015 (arts. 297 e 301), o que permite sustentar que o juiz pode determinar medidas adequadas diante de risco de dano grave, o que torna discutível o gabarito Errado.
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