Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 37 — PF 2021 · CEBRASPE
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Sem registro na Junta, trata-se de sociedade em comum (art. 986, CC), na qual todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 990, CC). Os bens e dívidas sociais formam patrimônio especial, de titularidade comum dos sócios (art. 988).
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