Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 35 — PF 2021 · CEBRASPE
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.
No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a remessa dos autos para a justiça federal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. As causas de acidente do trabalho são expressamente excluídas da competência da Justiça Federal (art. 109, I, CF) e julgadas pela Justiça estadual, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista (Súmula 501 do STF). Assim, a intervenção da União não desloca o processo.
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