Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 54 — OAB XXX

Direito Processual CivilFGV2019OAB

Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados. Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.

  1. AAssistência.
  2. BDenunciação da lide.
  3. CChamamento ao processo.
  4. DNomeação à autoria.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na assistência, um terceiro ingressa voluntariamente no processo para ajudar uma das partes (art. 119, CPC). Ela não serve para o réu trazer o afiançado ao polo passivo.

art. 119, CPC
B
Errada

A denunciação da lide serve para exercer direito de regresso decorrente de evicção ou de garantia legal ou contratual (art. 125, CPC). Para incluir o afiançado como codevedor, o caminho é o chamamento ao processo.

Pegadinha: Confunde direito de regresso com a inclusão do devedor principal.
art. 125, CPCart. 130, I, CPC
C
Correta

O fiador réu pode chamar ao processo o afiançado (art. 130, I, CPC), e o pedido deve ser feito na contestação (art. 131). Com o benefício de ordem pactuado (art. 827, CC), Daniel pode exigir que os bens de Joana sejam excutidos primeiro (art. 794, CPC).

art. 130, I, CPCart. 131, CPCart. 827, CC
D
Errada

A nomeação à autoria não existe mais como intervenção de terceiros no CPC/2015. A correção da ilegitimidade passiva hoje segue os arts. 338 e 339, e servia para o caso de réu ilegítimo, não para o de codevedor.

Pegadinha: Traz um instituto do CPC/1973 que deixou de existir.
arts. 338 e 339, CPC

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