Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XXX

Direito Processual CivilFGV2019OAB

Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo. Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.

  1. AAs partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.
  2. BAs partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.
  3. CAs partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.
  4. DAs partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

No saneamento compartilhado, as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC). Uma vez homologada, ela vincula as partes e o juiz.

art. 357, §2º, CPCart. 190, CPC
B
Errada

O CPC admite a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes (art. 373, §3º), salvo quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito.

Pegadinha: Trata como intocável uma matéria que o CPC deixa à convenção das partes.
art. 373, §3º, CPC
C
Errada

O contraditório é garantia constitucional (art. 5º, LV, CF) e norma fundamental do processo (arts. 9º e 10, CPC). Os negócios processuais podem ajustar procedimentos e ônus (art. 190, CPC), mas não suprimir integralmente o contraditório.

Pegadinha: O "de forma integral" torna inválido o negócio processual.
art. 190, CPCarts. 9º e 10, CPCart. 5º, LV, CF
D
Errada

Havendo prova oral essencial à solução da controvérsia, a audiência de instrução é necessária (art. 357, V, CPC). Para a banca, as partes não podem afastá-la, porque isso comprometeria a apuração dos fatos pelo juiz.

Pegadinha: O trecho "mesmo se houver provas orais essenciais" torna a convenção inadmissível.
art. 357, V, CPCart. 370, CPC

Para aprofundar

Art. 5º, XLIX a LXVII da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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