Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — OAB XXXI
O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento. Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AComo Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
- BA reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
- CA reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
- DA reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
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Comentário de cada alternativa
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação (art. 343, §6º, CPC); não há necessidade de ação autônoma.
O art. 343, §6º, do CPC permite ao réu reconvir independentemente de contestar; embora o caput preveja a reconvenção "na contestação", sem contestação ela pode ser apresentada em peça própria. Além disso, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro (José) e contra o autor e terceiro (a empresa) (art. 343, §§3º e 4º), e o pedido indenizatório é conexo à relação contratual da ação principal.
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro (art. 343, §4º, CPC), de modo que José pode figurar ao lado de Daniela.
A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro (art. 343, §3º, CPC), o que permite incluir a empresa de Fernando no polo passivo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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