Questão 56 — OAB XXXI (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais. Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

ANão é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.
BNa pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.
CSe a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.
DCaso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos (art. 555, I e II, CPC).

art. 555, CPC

Correta

Reproduz o art. 557 do CPC: na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. A regra separa o juízo possessório do petitório, e por isso a alegação de propriedade não obsta a proteção possessória (parágrafo único).

art. 557, CPC

Errada

Vigora a fungibilidade das possessórias: a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente aos pressupostos provados (art. 554, CPC).

Pegadinha: Nega a fungibilidade legal entre as ações possessórias.

art. 554, CPC

Errada

Pelo caráter dúplice das possessórias, o réu pode, na própria contestação, alegar ofensa à sua posse e demandar proteção possessória e indenização (art. 556, CPC), sendo desnecessária a reconvenção.

Pegadinha: Ignora a natureza dúplice da ação possessória.

art. 556, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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