Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 73 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal
I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.
II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.
III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.
IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.
Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI, III e IV.
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Análise das assertivas
Verdadeira. As pessoas jurídicas de direito público podem intervir em causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, independentemente de interesse jurídico (intervenção anômala).
Verdadeira (posição da banca). A pessoa jurídica de direito público interessada pode requerer ao presidente do tribunal a suspensão de liminar contra o poder público em caso de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, sem a demonstração de interesse jurídico típico da assistência.
Verdadeira. O interveniente anômalo pode recorrer, passando então a ser considerado parte para fins de deslocamento de competência.
Falsa. A lei autoriza esclarecer questões de fato E de direito, além de juntar documentos e memoriais; não há a restrição às questões de fato.
Comentário de cada alternativa
Errada: omite a III, também verdadeira — ver assertiva III.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Correta: I, II e III são verdadeiras e a IV é falsa — ver assertivas.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
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