Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 72 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a
- Anovação.
- Bprescrição.
- Ccompensação.
- Dtransação.
- Enulidade da citação.
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Novação só pode ser alegada na impugnação se SUPERVENIENTE ao trânsito em julgado da sentença (art. 535, VI, CPC); ocorrida na fase de conhecimento, está coberta pela coisa julgada.
Pegadinha: O marco temporal ("durante a fase de conhecimento") torna a alegação inadmissível.Na impugnação só cabe prescrição superveniente ao trânsito em julgado (art. 535, VI, CPC); a ocorrida na fase de conhecimento deveria ter sido arguida ali.
A compensação só é matéria de impugnação se superveniente ao trânsito em julgado (art. 535, VI, CPC).
A transação só pode ser alegada se superveniente ao trânsito em julgado (art. 535, VI, CPC).
Correta: a Fazenda pode impugnar alegando falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (art. 535, I, CPC), vício transrescisório que sobrevive à coisa julgada; as demais causas só valem se supervenientes à sentença (art. 535, VI).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução contra a Fazenda Pública — Cumprimento de Sentença e Título Extrajudicial
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