Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 71 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.
- Ainterdito proibitório
- Bmanutenção na posse
- Creintegração na posse
- Dembargos de terceiro
- Etutela cautelar
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Comentário de cada alternativa
O interdito proibitório protege o possuidor contra ameaça de turbação ou esbulho por particular (art. 567 CPC), não contra constrição judicial em processo alheio.
A manutenção de posse pressupõe turbação já ocorrida (art. 560 CPC) e não é a via para afastar ato judicial de constrição.
A reintegração pressupõe esbulho consumado (art. 560 CPC); contra constrição judicial, efetiva ou ameaçada, o meio próprio são os embargos de terceiro.
Correta: quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou AMEAÇA de constrição sobre bens que possua pode requerer seu desfazimento ou sua inibição por embargos de terceiro (art. 674, CPC).
Existe ação típica para o caso, os embargos de terceiro (art. 674, CPC), que admitem inclusive liminar (art. 678); não é caso de tutela cautelar genérica.
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