Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 70 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova
- Atem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação.
- Bprevine a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- Cpode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato.
- Ddispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá.
- Etem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição.
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Comentário de cada alternativa
O art. 381, I, CPC exige fundado receio de que se torne impossível ou MUITO difícil a verificação de fatos na pendência da ação; "alguma dificuldade" não basta.
Pegadinha: Atenua o requisito legal ("alguma dificuldade").A produção antecipada da prova NÃO previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, §3º, CPC).
Pegadinha: Inverte a regra expressa do §3º.O juiz não se pronuncia sobre a ocorrência ou inocorrência do fato nem sobre suas consequências jurídicas (art. 382, §2º, CPC).
A petição deve mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair (art. 382, caput, CPC).
Correta: admite-se a produção antecipada quando a prova for suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução do conflito (art. 381, II, CPC), sem necessidade de urgência.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie
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