Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 52 — OAB XXVIII

Direito Processual CivilFGV2019OAB

As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constituir uma empresa na cidade de Campos.

Depois de sete anos, a instituição financeira, sem receber o valor que lhe era devido, propôs ação judicial em face das duas irmãs. Ocorre que a empresa familiar teve suas atividades encerradas por má gestão e as irmãs, há alguns anos, não mais se falam e, por isso, contrataram advogados(as) de escritórios de advocacia distintos para realizar a defesa judicial.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. ACaso o(a) advogado(a) de Nara perca o prazo do recurso de apelação, a alegação de prescrição no apelo interposto pelo advogado(a) de Odete, se acolhida, beneficiará Nara.
  2. BO litisconsórcio formado pelas irmãs pode ser classificado como litisconsórcio passivo, necessário e unitário.
  3. CCaberá à parte interessada alegar a prescrição, sendo vedado ao magistrado reconhecer a prescrição de ofício.
  4. DOs prazos para as manifestações dos litisconsortes com advogados(as) de diferentes escritórios de advocacia serão contados em dobro, ainda quando os autos do processo forem eletrônicos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveita aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns (art. 1.005, parágrafo único, CPC); a prescrição atinge a dívida comum, de modo que, se acolhida no apelo de Odete, beneficiará também Nara, mesmo sem ter recorrido.

art. 1.005, parágrafo único, CPC
B
Errada

Na solidariedade passiva o credor pode cobrar de um ou de todos os devedores (art. 275, CC), por isso o litisconsórcio é facultativo, como fixado no Tema 315 dos Repetitivos do STJ; também não é unitário, pois a decisão pode, em tese, ser diversa para cada devedora (ex.: defesa pessoal).

Pegadinha: Confunde a obrigação solidária com litisconsórcio necessário.
art. 275, CCarts. 114 e 116, CPCTema 315
C
Errada

O juiz pode reconhecer a prescrição de ofício, inclusive liminarmente (arts. 332, §1º, e 487, II, CPC), apenas ouvindo antes as partes, salvo na improcedência liminar (art. 487, parágrafo único).

Pegadinha: Usa "vedado" para regra que o CPC autoriza.
art. 487, II e parágrafo único, CPCart. 332, §1º, CPC
D
Errada

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não se aplica aos processos em autos eletrônicos (art. 229, §2º, CPC).

Pegadinha: O "ainda quando" inverte a exceção expressa dos autos eletrônicos.
art. 229, caput e §2º, CPC

Para aprofundar

Tema 315 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.