Temas Repetitivos do STJ
Tema 315 do STJ
Tese firmada
A parte autora pode eleger apenas um dos devedores solidários para figurar no pólo passivo da demanda. (...) A possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 19Direito Processual Civil
- OAB XXVIII · Questão 52Direito Processual Civil
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 38Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.