Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — OAB XXVIII
João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).
Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.
- AOs foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.
- BO foro de São Paulo (SP).
- CO foro de Salvador (BA).
- DO foro de Atibaia (SP).
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Comentário de cada alternativa
O foro da situação dos imóveis (concorrente, se em lugares diferentes) só é usado se o autor da herança não tinha domicílio certo (art. 48, parágrafo único, I e II, CPC); João Paulo era domiciliado em São Paulo.
Pegadinha: Aplica critério subsidiário quando há domicílio certo.É competente para o inventário e a partilha o foro do domicílio do autor da herança no Brasil (art. 48, caput, CPC), que era São Paulo; o local do óbito e a localização dos bens não alteram essa regra.
O foro do local de qualquer dos bens só se aplica se o falecido não tinha domicílio certo nem deixou imóveis (art. 48, parágrafo único, III, CPC); aqui havia domicílio certo e também imóveis.
O local do óbito é irrelevante para fixar a competência do inventário; o art. 48 do CPC adota o domicílio do autor da herança, "ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".
Pegadinha: Usa o lugar da morte, critério que a lei descarta expressamente.Resolva esta e milhares de outras questões
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