Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 55 — OAB XXIX

Direito Processual CivilFGV2019OAB

Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida audiência, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, enquanto Maria, devidamente intimada, quedou-se silente. Chegado o dia da audiência de conciliação, apenas José, o réu, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Maria.

  1. ANão existem consequências previstas na legislação pela ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação.
  2. BCaso não compareça, nem apresente justificativa pela ausência, Maria será multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
  3. CDiante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, o processo deverá ser extinto.
  4. DDiante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão consideradas verdadeiras.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O CPC prevê sanção: o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa (art. 334, §8º, CPC).

art. 334, §8º, CPC
B
Correta

Como só o réu manifestou interesse, a audiência devia ocorrer (art. 334, §4º, I, CPC exige desinteresse de ambas as partes para dispensá-la), e a ausência injustificada da autora é ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida à União ou ao Estado (art. 334, §8º, CPC).

art. 334, §§4º, I, e 8º, CPC
C
Errada

A ausência do autor à audiência do art. 334 não gera extinção do processo, apenas a multa do §8º; a extinção por abandono exige outros requisitos (art. 485, III, e §1º, CPC).

Pegadinha: Confunde a sanção da ausência na audiência com a extinção, que vale no Juizado Especial (art. 51, I, Lei 9.099/1995), não no procedimento comum.
art. 334, §8º, CPCart. 51, I, Lei 9.099/1995
D
Errada

A presunção de veracidade decorre da revelia do réu que não contesta (art. 344 CPC), não da ausência do autor à audiência de conciliação; a consequência prevista é a multa (art. 334, §8º).

Pegadinha: Transporta o efeito da revelia para a ausência do autor.
art. 344 CPCart. 334, §8º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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