Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, o tribunal deve determinar a devolução do processo ao juízo de primeiro grau, para julgamento e instrução, se for o caso.
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Comentário
Errado. Pelo art. 1.013, §4º, do CPC, quando o tribunal reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, ele julgará o mérito, se possível, examinando as demais questões sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau (teoria da causa madura). A devolução só ocorre se a causa não estiver em condições de imediato julgamento.
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