Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 59 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Determinado indivíduo ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado e, em sua petição inicial, narrou situação de erro médico ocorrido em determinado hospital público do estado da Paraíba. Em sua defesa, o referido ente federativo argumentou que a cirurgia ocorrera em outro estado da Federação, motivo pelo qual requereu que fosse reconhecida sua ilegitimidade passiva. Ao apreciar a preliminar suscitada, o magistrado considerou que a legitimidade das partes deve ser aferida de acordo com as alegações deduzidas, em tese, na petição inicial, motivo pelo qual rejeitou o argumento de carência da ação. Nessa situação hipotética, ao proceder dessa forma no exame da legitimidade das partes, o magistrado adotou a denominada teoria
- Ada exposição.
- Bda verossimilhança preponderante.
- Cimanentista.
- Dda asserção.
- Edo isolamento dos atos processuais.
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Comentário de cada alternativa
"Teoria da exposição" não é teoria sobre o exame das condições da ação; o critério de aferir a legitimidade pelas alegações da inicial é a teoria da asserção.
Verossimilhança preponderante é critério de valoração/standard de prova, não teoria sobre o modo de aferir as condições da ação.
A teoria imanentista (civilista) confunde ação e direito material, entendendo a ação como o próprio direito reagindo à violação; não trata do exame da legitimidade à luz da inicial.
Correta: pela teoria da asserção, as condições da ação (como a legitimidade) são aferidas em abstrato, à luz do que o autor afirmou na inicial; se a narrativa aponta hospital do estado, há legitimidade, e saber se a cirurgia ocorreu em outro estado é questão de mérito (improcedência).
O isolamento dos atos processuais é teoria de direito intertemporal processual (aplicação imediata da lei nova aos atos pendentes, art. 14 CPC), sem relação com condições da ação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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