Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 74 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2021Advocacia pública

Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do processo incluem

I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.

II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.

III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

Assinale a opção correta.

  1. AApenas os itens I e II estão certos.
  2. BApenas os itens I e III estão certos.
  3. CApenas os itens II e III estão certos.
  4. DTodos os itens estão certos.
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Gabarito: C

Análise das assertivas

I
Falsa

O art. 313, I, do CPC prevê a suspensão pela morte ou perda da capacidade processual do procurador; doença grave não está no rol.

art. 313, I, CPC
II
Verdadeira

Suspende-se o processo pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável for a única patrona da causa (art. 313, IX, do CPC), por 30 dias (§6º).

art. 313, IX e §6º, CPC
III
Verdadeira

Também se suspende quando o advogado responsável, único patrono da causa, tornar-se pai (art. 313, X, do CPC), por 8 dias, mediante notificação ao cliente (§7º).

art. 313, X e §7º, CPC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o item I é falso — ver assertiva I.

art. 313, I, CPC
B
Errada

Errada: o item I é falso — ver assertiva I.

art. 313, I, CPC
C
Correta

Correta: II e III são causas de suspensão (art. 313, IX e X, do CPC) e I é falso — ver assertivas.

art. 313, I, IX e X, CPC
D
Errada

Errada: o item I é falso — ver assertiva I.

art. 313, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial e Improcedência Liminar

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