Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXXI
Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente. A demandada, por sua vez, arrolou as testemunhas Pedro e Mônica. Durante a instrução, Fernanda e Vicente em nada contribuíram para o esclarecimento dos fatos, enquanto Pedro e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos pedidos, ao que se contrapôs o patrono da ré, sob o argumento de que as provas produzidas pela autora não confirmaram suas alegações e, ademais, as provas produzidas pela ré não podem prejudicá-la. Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta.
- AO advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito.
- BO advogado da demandante está correto, porque a prova, uma vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu.
- CO advogado da demandante está incorreto, pois o princípio da aquisição da prova não é aplicável à hipótese.
- DO advogado da demandada está incorreto, porque as provas só podem beneficiar a parte que as produziu, segundo o princípio da aquisição da prova.
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Comentário de cada alternativa
O ônus da prova (art. 373, I, CPC) é regra de julgamento aplicada apenas quando falta prova; se o fato constitutivo foi provado, pouco importa por quem, já que o juiz aprecia a prova independentemente do sujeito que a tiver promovido (art. 371, CPC).
Pegadinha: Usa a distribuição do ônus da prova como se fosse proibição de aproveitar a prova da parte contrária.Pelo princípio da comunhão (ou aquisição) da prova, a prova produzida pertence ao processo e pode beneficiar qualquer das partes; o art. 371 do CPC manda o juiz apreciar a prova constante dos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido. Assim, os depoimentos de Pedro e Mônica, arrolados pela ré, podem fundamentar a procedência do pedido de Julieta.
O princípio da aquisição da prova aplica-se exatamente a essa hipótese: a prova produzida por uma parte pode ser usada em favor da outra (art. 371, CPC).
O princípio da aquisição da prova diz o oposto: uma vez produzida, a prova pertence ao processo e pode beneficiar qualquer parte (art. 371, CPC).
Pegadinha: Inverte o conteúdo do princípio da aquisição da prova.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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