Questão 54 — OAB XXXI (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

AOs embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
BO juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.
COs embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.
DO juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

A rejeição liminar sem resolução de mérito só ocorre se o excesso de execução for o ÚNICO fundamento dos embargos (art. 917, §4º, I, CPC); como Flávio também alegou incompetência relativa, os embargos devem ser processados quanto a ela.

Pegadinha: Omite a ressalva de que a rejeição liminar exige que o excesso seja o único fundamento.

art. 917, §4º, I, CPC

Errada

Tanto o excesso de execução quanto a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução são matérias expressamente alegáveis em embargos (art. 917, III e V, CPC).

art. 917, III e V, CPC

Correta

Quando o executado alega excesso de execução, deve declarar na petição o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado (art. 917, §3º, CPC). Não o fazendo, e havendo outro fundamento — aqui, a incompetência relativa, alegável em embargos (art. 917, V) —, os embargos serão processados, mas o juiz não examinará a alegação de excesso (art. 917, §4º, II).

art. 917, §§3º e 4º, II, CPCart. 917, V, CPC

Errada

A tempestividade não supre a falta do demonstrativo: sem a indicação do valor correto e do cálculo, a alegação de excesso não será examinada (art. 917, §4º, II, CPC).

Pegadinha: Confunde tempestividade com o requisito específico de admissibilidade da alegação de excesso.

art. 917, §§3º e 4º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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