Questão 97 — MP-PI 2019 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente.

AOs advogados podem estimular a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos nos processos que atuem, desde que autorizados pelo juiz competente.
BA audiência de conciliação ou de mediação deverá ser necessariamente realizada de forma presencial.
CIncumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
DPara que a realização da audiência de conciliação ou de mediação seja dispensada, basta que uma das partes manifeste, expressamente, o desinteresse na composição consensual.
EÉ vedado às partes do processo judicial escolher livremente o conciliador ou o mediador: elas devem selecionar profissional inscrito no cadastro do tribunal pertinente.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Advogados, defensores públicos, membros do MP e juízes devem estimular os métodos consensuais, inclusive no curso do processo (art. 3º, §3º, CPC); não há necessidade de autorização judicial.

Pegadinha: Acrescenta condição (autorização do juiz) inexistente na lei.

art. 3º, §3º, CPC

Errada

A audiência de conciliação ou mediação pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei (art. 334, §7º, CPC).

Pegadinha: O "necessariamente" contraria a previsão expressa do meio eletrônico.

art. 334, §7º, CPC

Correta

O art. 139, V, do CPC incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. É a literalidade do dispositivo.

art. 139, V, CPC

Errada

A audiência só deixa de ocorrer se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse, ou se não se admitir autocomposição (art. 334, §4º, CPC).

Pegadinha: Troca "ambas as partes" por "uma das partes".

art. 334, §4º, I, CPC

Errada

As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada, cadastrados ou não no tribunal (art. 168, caput e §1º, CPC).

art. 168, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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